Por Luiz Antonio Ugeda Sanches*
O Deputado Federal Arnaldo Jardim (PPS/SP), ao participar do Congresso Latino Americano de Geomática, em maio de 2012, propôs a criação do Código Cartográfico Nacional e de uma Agência Nacional de Cartografia.
O deputado defendeu que as discussões sejam pautadas em sete grandes objetivos, a saber: 1 – Criar o Código Cartográfico Nacional (CCN); 2 – Aprimorar a governança setorial; 3 – Fortalecer o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em suas funções; 4 – Criar a Agência Nacional de Cartografia (Ancar); 5 – Aprofundar os esforços para que a União e os cidadãos tenham uma plataforma cartográfica una e confiável; 6 – Fortalecer a indústria de Geomática; e 7 – Fortalecer as profissões de Geógrafo e de Engenheiro Agrimensor e Cartógrafo.
As propostas partem do pressuposto de que a cartografia, no Brasil, tem se tornado complexa e compartilhada entre diversas instituições, o que se comprova nas quase 65 mil cartas nas escalas de 1:25.000 a 1:250.000, que refletem 8,5 milhões de quilômetros quadrados com diversos enfoques de políticas públicas multifinalitárias.
Em uma realidade na qual o novo Código Florestal aponta 13 itens de interesse cartográfico, a Agência Nacional de Energia Elétrica deseja elaborar um SIG Regulatório e os municípios passam a ser obrigados a ter cartas geotécnicas, precisa haver regras claras e um órgão autárquico para funcionar como maestro destas iniciativas.
Se o Comitê Geoespacial da ONU estiver correto, nas previsões para 10 anos, de que a informação geoespacial se tornará tão fundamental como energia elétrica e o governo será mais regulador e menos produtor de dados geoespaciais, a criação do CCN e da Ancar pode ser o primeiro passo para que o Brasil se aparelhe para esta nova realidade.
Machado de Assis costumava dizer que uma palavra puxa outra palavra, uma ideia traz outra, e assim se faz um livro, um governo, ou uma revolução. O deputado usou as palavras para mostrar à comunidade geocientífica o que é possível fazer por meio do Parlamento. Cabe agora a esta comunidade levar suas ideias para Brasília.
*Presidente do Instituto Geodireito (IGD).
Fonte: MundoGEO (adaptado).
0 comentários:
Postar um comentário