Nota pública do Grupo de Estudos da Localidade – ELO sobre aprovação da MP do “Novo
Ensino Médio”
Nós, do grupo
ELO, realizamos leitura e discussões sobre a Medida Provisória nº746/16 e
reiteramos as notas públicas divulgadas pela Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), Anpuh (Associação
Nacional de História) e AGB (Associação dos Geógrafos Brasileiros). Esse documento foi
aprovado pelo Senado Federal em 08/02/2017 e recebeu sanção presidencial em
16/02.
Vemos
com preocupação a fragmentação dos “percursos formativos” que podem levar a um
empobrecimento ou reducionismo curricular, bem como aponta uma tendência
tecnicista, focada na inserção profissional sobre os aspectos humanistas. Consideramos
que o acelerado trâmite para a aprovação da MP 746/16 impediu o diálogo com as
entidades ligadas à educação e reforça o cunho conservador dessa proposta, já
questionada inclusive pelo Procurador Geral da República em uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao STF. Devemos recordar também das
manifestações estudantis contrárias a esta Reforma que sofreram repressão.
De
acordo com o texto aprovado, o currículo do Ensino Médio será composto pela
BNCC (Base Nacional Comum Curricular), cuja 3ª versão ainda
não foi divulgada. Em razão das informações pouco esclarecedoras apresentadas
pelo MEC a respeito do “Novo Ensino Médio”, consideramos incerto o lugar das disciplinas
de História e Geografia na reformulação do Ensino Médio, etapa final da Educação
Básica. De acordo com o artigo 22 da LDB 9394/96, “a Educação Básica tem por
finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício
da cidadania (...)” (grifo nosso). Ao prever “diferentes arranjos curriculares” e
variados itinerários formativos, que terão seus critérios
estabelecidos em cada sistema de ensino, a nova proposta desobriga o poder
público quanto à oferta de um ensino equânime para todos.
Por meio dessas rápidas considerações, gostaríamos como Grupo de Estudo e Pesquisa, que pensa a História e a Geografia como saberes acadêmicos e como Práticas de Ensino, demonstrar nossa insatisfação em relação à indefinição dessas disciplinas nas atuais políticas educacionais.
Grupo ELO/FFCLRP/USP
Amigos professores e estudantes, precisamos manifestar a todos nossos protestos contra a nova reforma do ensino médio brasileiro. Toda a sociedade brasileira sairá prejudicada.
ResponderExcluirAndrea