Um pedagogo para o TJ-SP!No dia 22/01/2016, o Governador Alckmin anunciou José Renato Nalini, ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), como novo Secretário da Educação. Foi uma surpresa, pois Nalini não estava na lista dos cotados, como Cláudia Costin, atualmente no Banco Mundial e ícone dos que defendem que a lógica do mercado seja implantada na educação pública. Ele será responsável por uma rede de ensino que foi estranhamente considerada uma das melhores do país por uma revista semanal, mas da qual o antecessor de Nalini, Herman Voorwalt, tinha "vergonha dos resultados" alcançados.É difícil entender porque o Governador demorou quase 2 meses para nomear o titular de uma Pasta tão importante e que, recentemente, enfrentou uma das mais antidemocráticas tentativas de "des"-reorganização, pois teve a inconstitucional pretensão anunciada de fechar cerca de 90 escolas sem discutir com pais, alunos e professores, e a intenção velada de preparar a rede para a municipalização e/ou privatização, principalmente via OS (Organizações Sociais), como ocorre em Goiás, administrado pelo mesmo partido de Alckmin. Isso demonstra, de um lado, que a educação não é prioridade para o Governo e, de outro, que a situação poderá ficar ainda mais difícil no próximo período, dado que, pelo anunciado na imprensa, alguns convidados rejeitaram o convite.Considerando o perfil do novo Secretário e as derrotas que o Governo Alckmin teve no Judiciário paulista, nas tentativas de impor a malfadada "des"-reorganização, parece que o bom trânsito de Nalini na seara jurídica pesou mais do que o compromisso político-educacional e o conhecimento técnico que se esperava tivesse, mas não tem, o substituto de Voorwalt. Corrobora essa assertiva o fato de que o novo Chefe de Gabinete também é da área jurídica: Antônio Carlos Ozório Nunes, graduado e Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, sem qualquer menção no currículo sobre questões da educação escolar.O que aguarda as 5.300 escolas, 230 mil professores, 59 mil servidores e cerca de 3 milhões de alunos, depois que o vitorioso movimento de ocupação das escolas impôs a Alckmin o mais baixo índice de popularidade, 28%? Pelo perfil do Gabinete da Educação, parece que o Governo pretende empreender uma "guerra" para implantar iniciativas que demandarão muito juridicamente. Mesmo não rimando com educação, a palavra "guerra" não é uma novidade na Pasta, pois foi utilizada ao final de 2015 por Fernando Padula, Chefe de Gabinete da Secretaria da Educação desde 2007 e citado na Operação Alba Branca, que investiga fraudes na merenda escolar; em áudio vazado, preconizava uma "guerra" contra estudantes que ocuparam as escolas para impedir de serem fechadas.Sem entrar no (de)mérito de que Nalini tornou-se conhecido nacionalmente por defender o indefensável privilégio de "auxílio moradia a juízes" no valor de R$ 4.300,00, necessários para comprar ternos em Miami, e que o salário que recebe é bem superior ao do governador, o Secretário e o Chefe de Gabinete não apresentam nos currículos indícios de expertise na educação. Mas gente para formular e implantar propostas nessa área não faltam nos quadros da Secretaria e nas universidades públicas paulistas, muito embora quem esteja ditando as diretrizes sejam os ideais dos "reformadores empresariais", traduzidos por empresas de consultoria como a Falconi, que tem escritório dentro da Secretaria de Educação de São Paulo e que recentemente criou uma divisão voltada à área da educação pública e privada. Os rumos da educação em São Paulo, nas últimas décadas, têm seguido à risca esse modelo falido em outros países (vide os Estados Unidos!), que quer transformar a educação, de um direito humano fundamental e bem público, em mercadoria, de investimento, em custo, implantando na dinâmica do processo escolar a mesma lógica do mercado, marcado pela responsabilização individual de gestores, professores e alunos (leia-se: desresponsabilização do Estado), pela avaliação em larga escala e censitária, pela meritocracia, pela aferição de resultados por meio da métrica quantitativa, que resulta em ranqueamento etc.O que está em jogo neste momento na educação do Estado mais rico da nação é o futuro de milhões de crianças e jovens, que poderiam contar com escolas para formá-los integralmente para superar os problemas da vida, com acesso a uma educação de qualidade social. Todavia, o que se verifica na política educacional paulista nas últimas duas décadas é o desejo de as autoridades imporem um modelo escolar que visa a apenas instruir "competentemente" os alunos e alunas segundo as necessidades do mercado de trabalho precário e flexível. Reações a isso vão haver, como houve as ocupações. Neste caso, se temos um Gabinete de Educação com expertise jurídica para bancar as novas e antidemocráticas "des"-reorganizações, quem sabe não possamos ter um pedagogo no TJ-SP para barrá-las...Prof. Dr. Marcos Francisco MartinsProf. da UFSCar e pesquisador do CNPq
Um pedagogo para o TJ-SP (Prof. Marcos Francisco Martins)
Reproduzimos abaixo o texto do Prof. Dr. Marcos Francisco Martins (UFSCar):
Parabéns aos responsáveis pelo blog, pois esse artigo, esse tipo de reflexão, publicadas em jornais locais ainda são de difícil acesso.
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